CEJUSC instala nova unidade no distrito de Itabatan, em Mucuri

O distrito de Itabatan, pertencente ao município de Mucuri, recebeu na manhã de quinta-feira (12) o encontro que marcou oficialmente a instalação da unidade do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC). Sediado no prédio da Casa do Futuro, o órgão integra a diretriz do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para incentivar a cultura da conciliação, promover a pacificação social e desafogar o acervo de processos judiciais nas comarcas do interior do estado.

A abertura da unidade ocorreu no âmbito da 21ª Semana Nacional da Conciliação, iniciativa promovida pelo TJBA durante o mês de novembro. O coordenador do CEJUSC e diretor do Fórum da Comarca de Mucuri, juiz Henrique Carlos Lima Alves Pereira, destacou que a ferramenta busca aproximar cidadãos, empresas e instituições da resolução consensual de litígios. Segundo o magistrado, a conciliação transfere às próprias partes o protagonismo na superação de conflitos, evitando longas disputas judiciais.

A implantação do serviço em Itabatan decorre de parceria firmada entre o tribunal estadual e a Prefeitura de Mucuri. O convênio estruturante foi assinado no final do ano passado pelo prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, conhecido como "Robertinho". O chefe de Gabinete e secretário municipal de Administração, Robson Carlos, representou o Executivo municipal na solenidade e pontuou que a cooperação engloba o fornecimento de profissionais especializados para atuar em demandas cíveis de menor complexidade, prestando suporte direto a famílias de menor renda.

Conforme a supervisora do CEJUSC na Comarca de Mucuri, a advogada Ananda Pelissari, o espaço está estruturado para realizar sessões e audiências de conciliação e mediação nas esferas cível, previdenciária e de família, além de atender os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários. O atendimento conta com o suporte de conciliadores, mediadores e de uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos.

Entre os serviços oferecidos sem custos à população estão tratativas para acordos de alimentos, divórcios, dissoluções de união estável, reconhecimento de paternidade, regulamentação de visitas e composição de débitos alimentícios. Com a operação da unidade em Itabatan, o município expande a rede de atendimento judiciário voltada a soluções pré-processuais e consensuais.

Por Redação Notícia10