Comissão do Senado aprova inclusão da vacina contra herpes-zóster no SUS para idosos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou em caráter terminativo um projeto de lei que torna obrigatória a oferta gratuita da vacina contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com 60 anos ou mais. O texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário da Casa, caso nenhum recurso seja apresentado até o dia 18 de novembro. A medida tenta ampliar o acesso a um imunizante que custa até R$ 2 mil na rede privada, embora enfrente resistência técnica devido ao alto impacto no orçamento público.

Na justificativa da proposta, os parlamentares argumentam que o esquema completo de duas doses na rede particular — cujo valor varia entre R$ 1,7 mil e R$ 2 mil — restringe a proteção a uma parcela reduzida da população. A expectativa descrita no projeto é que a prevenção gratuita reduza gastos futuros da rede pública com internações e tratamentos de complicações provocadas pela enfermidade.

A decisão do colegiado ocorre fora do fluxo regular de incorporação de medicamentos e imunizantes no Brasil. Pela legislação vigente, a inclusão de novas tecnologias no SUS depende de análise prévia da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão vinculado ao Ministério da Saúde responsável por avaliar eficácia, segurança e custo-benefício antes da palavra final da pasta.

Especialistas em direito sanitário apontam que o Legislativo não dispõe da estrutura técnica necessária para conduzir avaliações farmacoeconômicas dessa complexidade, ainda que a tramitação no Congresso seja considerada legítima dentro do processo democrático.

O impasse financeiro já havia barrado a entrada do imunizante na rede pública recentemente. Em janeiro, o Ministério da Saúde rejeitou a incorporação da vacina Shingrix após parecer contrário da Conitec. Na ocasião, a farmacêutica GSK ofertou cada dose a R$ 403,30. Mesmo com o desconto em relação ao mercado privado, os técnicos calcularam um impacto orçamentário de R$ 5,2 bilhões ao longo de cinco anos para atender um público ainda mais restrito que o previsto no projeto do Senado. Para considerar a compra viável, a Conitec estimou um teto de R$ 75,75 por dose.

Ainda assim, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) mantém o interesse em ofertar a vacina futuramente, desde que seja submetido um novo pedido de avaliação que equacione os custos.

Popularmente conhecido como cobreiro, o herpes-zóster resulta da reativação do vírus da catapora no organismo, geralmente durante períodos de queda na imunidade. A doença atinge principalmente pessoas acima de 50 anos e pacientes imunossuprimidos, provocando lesões na pele e dores intensas. Estimativas dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) indicam que aproximadamente uma em cada três pessoas desenvolverá a enfermidade ao longo da vida.

Caso não haja contestação formal no Senado até 18 de novembro, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos deputados sem alterações, seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.

Por Redação Notícia10