Senado aprova acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana
Texto assinado em 2009 facilita ações conjuntas na fronteira e o combate a crimes transnacionais em região de relevância estratégica.
11/11/2026 19:42
O Plenário do Senado aprovou o texto do acordo de cooperação militar celebrado entre o Brasil e a Guiana. Assinado em 2009 no município de Bonfim, em Roraima, o tratado estabelece mecanismos de cooperação bilateral na faixa de fronteira e fortalece o combate a crimes transnacionais. A votação conclui a tramitação parlamentar do projeto, que segue agora para a promulgação.
A apreciação da proposta havia sido suspensa em 2020 devido a questionamentos sobre as normas relativas ao tratamento e à proteção de informações sigilosas. Superada a exigência, o texto fixa diretrizes para o intercâmbio de inteligência e o desenvolvimento de operações militares conjuntas entre as Forças Armadas dos dois países.
Entre os objetivos oficiais estipulados pelo acordo estão a promoção da cooperação em assuntos relativos à defesa, a troca de conhecimentos nas áreas de ciência e tecnologia, o treinamento e a instrução militar conjunta, além de parcerias voltadas a equipamentos e sistemas de defesa. O documento prevê ainda ações focadas em operações especiais e no combate direto à criminalidade transfronteiriça.
Durante a deliberação, o relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ressaltou a relevância geopolítica e geográfica da cooperação para a segurança da região. "Esse acordo é extremamente importante, porque o caminho natural de invasão terrestre da Venezuela para a Guiana passa por dentro de território brasileiro, uma vez que a divisa Venezuela e Guiana é aquilo que nós chamamos em linguagem militar da divisa mato ou morro: só tem selva e montanha, é muito difícil para operações militares. No entanto, se desbordar pelo sul, passando por dentro do que é a atual Terra Indígena Raposa Serra do Sol, se chega ao coração da Guiana", afirmou o relator.
O tratado bilateral foi firmado antes da descoberta de expressivas reservas de petróleo no território guianense e do posterior acirramento das tensões territoriais entre a Venezuela e a Guiana pelo controle da região de Essequibo. Com a aprovação no Congresso Nacional, a medida entra em fase final para vigorar formalmente no ordenamento jurídico brasileiro.
Por Redação Notícia10
