Presidente Lula sanciona lei que exige aprovação no Enamed para exercício da medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6/11), em Brasília, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 14, que estabelece a obrigatoriedade da aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício profissional da medicina no país. A medida decorre da Medida Provisória nº 1.370, apresentada pelo Poder Executivo para integrar a avaliação dos cursos de graduação, os critérios de habilitação profissional e o ingresso nos programas de residência médica no Brasil.

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula destacou a relação entre a regulação da formação e o atendimento prestado à população. "Hoje, nós estamos vendo que se o Estado assumir a sua responsabilidade, o sonho do povo pobre de ter um tratamento decente vai se realizar. Estamos aqui dizendo para o povo brasileiro: vale a pena a gente acreditar que, através de políticas públicas corretas, a gente vai consertar esse país. E quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia nós temos de que vamos viver bem", declarou.

A aplicação da avaliação ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em conjunto com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A prova será dividida em três etapas ao longo da graduação, realizadas no segundo, quarto e sexto anos do curso. A nota final consistirá no acúmulo das pontuações obtidas, com peso maior atribuído ao exame realizado no encerramento da faculdade.

Além de pré-requisito para o registro profissional, o desempenho no Enamed poderá ser aproveitado como critério de seleção em programas de residência médica de acesso direto através do Exame Nacional de Residência (Enare). A nova legislação determina ainda que a avaliação substituirá a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a medida amplia os mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos estabelecimentos de ensino superior na área de saúde. "Nós vamos cuidar da qualidade da formação médica, da qualidade do atendimento no SUS, nós vamos cuidar da proficiência durante todo o percurso formativo desse estudante na graduação. Para nós, do Ministério da Educação, é muito importante ter um instrumento efetivo de regulação e de supervisão desses cursos", afirmou Barchini.

Por Redação Notícia10