Vila Velha estabelece novas regras para a orla no verão: saiba o que é permitido e proibido

Com a chegada do verão, a Prefeitura de Vila Velha regulamentou o uso da orla por meio da Portaria Nº 001/2024, visando organizar o espaço público durante a alta temporada. As medidas abrangem ambulantes, quiosques, carros de som, churrasqueiras, animais de estimação e normas específicas para eventos como o Ano-Novo. O objetivo é garantir o bem-estar e a segurança dos frequentadores das praias.

Entre as novas diretrizes, ambulantes autorizados a atuar no calçadão da orla poderão utilizar no máximo 10 banquetas, sendo proibido o uso de mesas e cadeiras. Após o término das atividades, os trabalhadores devem retirar seus equipamentos e realizar a limpeza do local. Para os quiosques, é permitido o uso de até 50 conjuntos de mesas e cadeiras, desde que previamente autorizado pelo município, com a obrigação de retirar esses itens após o horário de funcionamento.

A legislação também proíbe qualquer obstrução ao livre acesso às praias ou à visibilidade dos postos de salva-vidas. Além disso, churrasqueiras na orla continuam proibidas para preservar a vegetação de restinga. Em relação aos animais de estimação, é obrigatório o uso de coleira com identificação, guia e, no caso de cães de grande porte, focinheira. O acesso às areias das praias por animais é proibido, e os tutores são responsáveis por qualquer incidente causado pelos pets.

A portaria também restringe o uso de carros de som, que estão totalmente proibidos na região. Caso haja desrespeito à norma, a população pode acionar a Guarda Municipal pelo telefone 153. Já os casos de barulho excessivo em comércios ou residências devem ser denunciados à Ouvidoria pelo número 162, que enviará agentes de fiscalização ao local.

As novas regras visam ordenar o uso das praias e reforçar o compromisso da gestão municipal com a convivência harmônica entre turistas, moradores e o meio ambiente. A portaria completa pode ser acessada no site oficial da Prefeitura, e denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelos canais disponibilizados.
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