Teixeira de Freitas: Município supera metas fiscais e investimento recorde na ordem de mais de R$ 600 milhões

Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas realizou uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101). O evento, que reforça a transparência na gestão pública, contou com a participação de autoridades municipais e da população, que puderam acompanhar detalhes sobre a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A Controladora Geral do Município, Jaqueline Camata, destacou a importância do evento: “É essencial que a gestão pública trabalhe com transparência e de acordo com a LRF. Audiências como esta fortalecem o controle democrático da sociedade sobre os recursos públicos”.

Durante o terceiro quadrimestre de 2024, Teixeira de Freitas contabilizou uma receita total de R$ 666,6 milhões, com destaque para recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representou 23,91% do total, o Fundeb (20,37%) e os recursos vinculados ao SUS (17,03%). O Secretário de Finanças, Madson Araújo, exemplificou como os valores foram aplicados: “Veremos como os recursos foram investidos em áreas prioritárias. Chamamos a população para fiscalizar e questionar, o que é direito de todo cidadão”. Ele ressaltou ainda que a gestão municipal superou os valores mínimos exigidos por lei em várias despesas, refletindo em obras, ações e serviços de qualidade para a população.

Entre os principais números apresentados, destacam-se a Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 616,3 milhões e o percentual de 45,83% aplicado em despesas com pessoal, abaixo do limite de 60% estabelecido pela legislação. Isso demonstra uma gestão fiscal responsável e eficiente, com foco em investimentos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. “A superação das metas fiscais é um reflexo do compromisso da administração municipal com a transparência e o desenvolvimento de Teixeira de Freitas”, afirmou Jaqueline Camata.

A audiência pública reforçou o compromisso da Prefeitura com a transparência e o controle social, permitindo que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos. Com investimentos significativos em saúde, educação e infraestrutura, Teixeira de Freitas avança no cumprimento das metas fiscais e na melhoria da qualidade de vida de seus moradores. Para os cidadãos, o evento representou uma oportunidade única de entender como os impostos são transformados em benefícios concretos para toda a comunidade.
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