Teixeira de Freitas: Em liminar, Justiça determina que frigorífico Frisa cumpra normas de segurança.

A Justiça do Trabalho, em decisão liminar, determinou que o frigorífico Frisa Nordeste adote uma série de medidas para garantir a saúde e a segurança dos seus trabalhadores. A decisão da juíza Daniela Machado Carvalho, da vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, atende aos pedidos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) em uma ação civil pública aberta contra a empresa em janeiro deste ano. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil para cada item não respeitado e de R$ 500 por trabalhador atingido.

O órgão buscou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o frigorífico não aceitou as condições impostas. Na ação, o MPT requer que a empresa seja condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. A partir de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram detectados nove tipos de irregularidades como não realizar exame médico periódico, não promover treinamentos para os funcionários e não disponibilizar cinto de segurança para os empregados.

A empresa também foi autuada por descumprir obrigações legais, como apresentar um relatório anual com dados sobre a quitação de verbas rescisórias em caso de demissão. Segundo o MPT, em um dos acidentes de trabalho registrados no frigorífico resultou na amputação de um dedo de um funcionário e na perda de mobilidade da mão.