Teixeira de Freitas: direito ao Passe Livre está garantido para estudantes

Os estudantes teixeirenses que se enquadram no perfil dos beneficiários poderão utilizar o Passe Livre Estudantil desde os primeiros dia letivo 2014. O benefício foi concedido pela Prefeitura, em parceria com empresa de ônibus urbano, como uma resposta positiva ao movimento “Vem Pra Rua”, que apresentou o Passe Livre como uma das pautas de reivindicação.

Os critérios para requerer o Passe Livre foram discutidos e aprovados em reuniões entre os gestores municipais e jovens participantes do movimento. Os encontros entre os manifestantes e o poder executivo municipal começaram  durante os dias de protesto, que tomou as ruas de todo o país. O direito ao Passe Livre foi uma das pautas mais frequentes.

O estudante teixeirense e manifestante do “Vem Pra Rua” Pedro Fernando Azevedo de Carvalho comemorou: “é importante ver que nossas lutas estão em pauta.” Desde setembro a Secretaria Municipal de Assistência Social tem recebido os estudantes para o cadastramento. Até o início do ano, cerca de 500 alunos haviam feito a inscrição. O próximo passo será a entrega dos cartões, com data a ser definida nos próximos dias.

O Projeto de Lei (PL) do Passe Livre foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de 24 de setembro de 2013, no texto consta que para ter direito ao Passe Livre é necessário ser estudante da rede pública municipal, estadual ou federal, estudante de programa Pro Jovem Urbano, curso técnico gratuito (ou Bolsista) com carga horária superior 800h, estudante bolsista da rede particular (Prouni), estudante cotista das universidades públicas com renda de até dois salários mínimos por pessoa da residência e, que more, pelo menos, a 4 Km de distância da unidade de ensino. Mais informações: (73) 3011- 2705.