Teixeira de Freitas: Câmara aprova PL do Passe Livre estudantil

A implantação do passe livre estudantil em Teixeira de Freitas passou por mais uma importante etapa na noite desta terça-feira (24), quando a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) que garante o benefício e estabelece os critérios para requerer o direito.

De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, terão direito ao passe livre os estudantes matriculados nas instituições de ensino de caráter público ou privado do ensino infantil, fundamental, médio e superior. Também é necessário o cadastro no CadÚnico – esta determinação garantirá que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.  Os estudantes que moram próximo às escolas, ou que já sejam atendidos pelo transporte escolar gratuito, não terão direito.

A implantação do passe livre estudantil em Teixeira de Freitas é uma resposta positiva da Prefeitura local ao movimento Vem Pra Rua, que entre sua pauta de reivindicações pediu por este direito. Depois de algumas reuniões entre os jovens e os gestores municipais, os critérios foram traçados e, desde o dia 09 de setembro a Secretaria de Assistência Social já está realizando agendamento para o cadastro dos estudantes.

Segundo o secretário de Assistência Social Antônio Jorge, o objetivo do  agendamento é facilitar a vida do  cidadão, que neste primeiro momento, sairá da Secretaria com orientações e horário marcado para  o cadastramento, evitando filas e falta de documentos. A Secretaria Municipal de Assistência Social está localizada na Avenida Getúlio Vargas – próximo ao novo Fórum.