Senador e ex delegado diz que “Sergio Moro usa a população como escudo para justificar as violações”

Foram poucas as vezes em que o ex-juiz da Operação Lava Jato foi, de fato, confrontado. Uma delas, foi quando o senador capixaba Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou se Moro havia ferido o princípio da isonomia, ao manter, na condição de juiz, conversas e até fazer orientações a procuradores, conforme publicado pelo The Intercept e agora também pela Folha —os implicados dizem que não respondem pelas mensagens porque dizem que elas podem ser sido adulteradas. Pressionar o ministro a responder teve seu preço: o senador está sendo acusado nas redes sociais de ser contra a Lava Jato.

Professor de direito, advogado e delegado por mais de 20 anos, o senador capixaba se muniu de argumentos também repetidos por especialistas e por parte do mundo jurídico para embasar seus questionamentos ao ministro da Justiça. “Eu questionei se Moro feriu o princípio da isonomia. Não entro no mérito do conteúdo, mas estou falando de um juiz que tem como premissa ser imparcial, que tem que manter distância e um tratamento isonômico”, disse o senador, por telefone, ao EL PAÍS. “Agora, estão querendo, como uma forma de blindar o comportamento ético do juiz, jogar para a opinião pública a ideia de que quem faz qualquer crítica ao juiz é contra a Lava Jato”.

A guerra de narrativas no embate, que condensa boa parte dos grande dilemas da crise provocada pelos vazamentos, foi iniciada pelo próprio ministro da Justiça ao responder ao senador, ainda que a primeira frase que Contarato tenha dito na CCJ tenha sido em defesa da Operação Lava Jato. “Não se trata de uma discussão de se é contra e a favor da Lava Jato. Sabemos da importância dessa operação que foi um divisor de águas no Brasil”, afirmou, no Senado. Feita a ressalva, Contarato partiu para suas críticas com argumentos jurídicos. “A declaração universal dos direitos humanos no artigo 10 é clara: [diz] que todo ser humano tem direito a ser julgado por um tribunal independente e imparcial”, afirmou. “O código do processo penal também. Ele fala no artigo 254: o juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. Inciso quarto se tiver aconselhado qualquer uma das partes”, seguiu o senador, para, em seguida, mencionar também o código de ética do direito.

Contarato rejeita a ideia de que haja no meio jurídico essa dualidade. “Se eu te perguntar o que é motivo fútil, para você pode ser uma coisa, para mim, outra”, diz. “Mas a suspeição, o contato direto via telefone ou aplicativo, mantendo contato com o titular da ação penal, sugerindo que os procuradores têm que se preparar, indicando testemunhas? Quem não concordar que houve quebra do princípio da imparcialidade, com todo respeito, tem desconhecimento do Código Penal”. De acordo com ele, o juiz deve estar acessível às diferentes partes do processo de igual modo. “E isso não foi feito. Isso não é dúbio, não é controverso, não tem dúvida”.

Eleito com mais de 1 milhão de votos pelo Espírito Santo, Contarato está sem seu primeiro mandato. O senador desbancou o favorito nas pesquisas, o pastor bolsonarista Magno Malta (PR-ES), contrário à união homoafetiva e à criminalização da homofobia. Contarato é o primeiro senador assumidamente gay do Brasil. E ele diz que inclusive sua orientação sexual virou alvo de ataques após a audiência desta semana na CCJ. “Estou sendo ofendido moralmente, tanto no aspecto da minha orientação sexual, quanto das pessoas falando que eu sou contra a Lava Jato, contra o país”.
Noticia10/elpais