Senado aprova projeto para acabar com a “saidinha” dos presos

A Comissão de Segurança do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto que muda a Lei de Execução Penal, acabando com a “saidinha”, que é quando os presos temporariamente saem da cadeia em feriados e datas especiais. Além disso, a comissão também aprovou um pedido urgente para o projeto, que ainda vai ser discutido no plenário. Se for aprovado, o projeto será votado diretamente no plenário, sem precisar passar por outras comissões. Mas se o pedido for negado, o projeto vai para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos: estar em regime semiaberto; ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente; e tiver comportamento adequado no presídio. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator na Comissão de Segurança Pública defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.

“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu.
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