São Mateus: justiça suspende decreto que exonerava servidores

O juiz Felipe Rocha Silveira, da 2° Vara Cível de São Mateus, suspendeu o decreto expedido pelo prefeito da cidade, Daniel da Açaí (PSDB) exonerando 275 servidores do município. A decisão, em caráter de urgência, atende à demanda do Sindicato dos Servidores do Município, que questiona a maneira como foram exonerados os servidores.

Aposentados e na ativa, os servidores poderiam ser mantidos em seus cargos até os 75 anos, segundo a atual legislação. Apesar disso, os quase 300 servidores foram alvo do decreto publicado na última semana pelo município. Em seu direito de defesa, os servidores teriam – segundo o decreto publicado – dez dias para provarem não serem aposentados e manterem seus cargos.

A decisão do juiz em suspender as exonerações e manter os cargos dos servidores seguiu o entendimento que o direito de defesa não teria sido devidamente respeitado pelo decreto. A decisão dá ainda prazo de 48 horas para a manifestação do prefeito sobre a irregularidade em seu decreto.
Noticia10/ascom