São Mateus: Daniel da Açaí tem mandato de prefeito cassado pela Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de São Mateus (região norte), Daniel da Açaí (PSDB), e do vice-prefeito, Doutor Zé Carlos (PMDB), por abuso do poder econômico nas eleições de 2016. A defesa de Daniel da Açaí irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Enquanto isso. o prefeito e o vice permanecem no cargo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou a distribuição de água mineral à população mateense, através da denominada “Liga da Solidariedade”, durante a crise hídrica no município. O juízo reconheceu a ligação do tucano com as doações que eram feitas através de caminhões-pipa de sua empresa, a Açaí Água Mineral (foto ao lado dos veículos), que acabou vinculada aos atos.

A sentença foi prolatada nesta sexta-feira (5) pelo juiz da 21ª Zona Eleitoral de São Mateus, Tiago Fávaro Camata. Ele julgou procedente os pedidos contidos na ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MPE. Além da cassação dos diplomas e mandatos da chapa vencedora, o prefeito e o vice eleitos ficarão inelegíveis por oito anos.

Para o juiz, ficou demonstrado que o prefeito eleito utilizou-se de excessivo recurso patrimonial – neste caso, a distribuição de água mineral à população que ainda sofre com a salinização da água no município –, ainda que por “mero altruísmo” em ano eleitoral e no ano imediatamente anterior às eleições. Apesar dos relatos de testemunhas que negaram a participação de Daniel nas doações ou pedidos de votos ao candidato, o episódio ficou caracterizado como abuso do poder econômico, devido à participação de sua empresa e da Liga da Solidariedade.

Entre as provas no processo, foram registradas imagens de caminhões pipa da Açaí Água Mineral com a logomarca da Liga. Segundo as investigações, esses veículos que faziam a distribuição gratuita de água à população nos momentos de crise hídrica. O juiz cita que, na época do prefeito, a Justiça Eleitoral expediu uma liminar proibindo a Liga de promover a distribuição de água. Neste processo, o próprio Daniel teria procurado a Justiça para informar do cumprimento da medida, fato que, no entendimento do juízo, reforçaria sua relação com a doação da água.