Prado: MPF orienta município a consultar comunidades tradicionais sobre projetos em área de conservação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as prefeituras de Porto Seguro e Prado, junto a órgãos estaduais e federais, garantam consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Corumbau, na Bahia. Essa consulta deve ser feita antes de qualquer projeto ou obra que possa impactar as comunidades locais, majoritariamente de etnia Pataxó, e visa proteger os direitos dessas populações.

Para reforçar a recomendação, o MPF estabeleceu um prazo de 15 dias para que as prefeituras e entidades como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) apresentem as medidas adotadas. Além disso, o órgão exige a suspensão imediata de licenças para empreendimentos em áreas da União na Resex do Corumbau, evitando riscos às Unidades de Conservação federais.

O MPF enfatiza que o processo de consulta deve ser um diálogo contínuo e intercultural, conforme previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. A consulta envolve várias fases de discussão e deve incluir até reuniões internas das comunidades, sem a presença de representantes do governo, assegurando uma verdadeira escuta das demandas e preocupações locais.

A recomendação do MPF visa também alertar pessoas físicas e jurídicas sobre os riscos de transações imobiliárias nessas áreas. Essas transações podem ser questionadas legalmente, uma vez que a região tem prioridade de uso por comunidades tradicionais, que vivem da pesca extrativista e ocupam o local há gerações.

Criada há mais de 20 anos, a Resex do Corumbau é um território de cerca de 650 famílias, distribuídas por nove comunidades que dependem da exploração autossustentável de recursos naturais. Com a recomendação, o MPF reitera seu compromisso com a preservação cultural e ambiental, assegurando que os projetos desenvolvidos respeitem os direitos e a autonomia das comunidades locais.
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