Porto Seguro: “Taxa de turismo” é substituída por contribuição voluntária

Sancionada pela prefeitura de Porto Seguro e prevista para entrar em vigor neste mês, a taxa de turismo foi substituída por uma contribuição voluntária. Será uma opção dos turistas pagar ou não o valor extra pela hospedagem. O projeto de lei que instituiu o pagamento define que os turistas teriam que pagar R$ 2 por cada dia hospedado no município. O valor seria repassado ao Fundo Municipal de Turismo. No entanto, segundo as informações, apenas os hotéis que assinarem um termo de compromisso com o Conselho Municipal de Turismo serão obrigados a contribuir, sem a necessidade de recolhimento do valor dos hóspedes.

Os estabelecimentos que aderirem devem pagar R$ 15 por mês por apartamento. A partir de julho, o valor passa a R$ 20. A proposta de contribuição voluntária foi feita pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). “Quando percebemos que havia posições distintas de diversos empresários, nós criamos essa proposta”, afirmou Wilson Spagnol, presidente da ABIH no extremo sul da Bahia.

De acordo com o secretário de Turismo do município e presidente do Conselho de Turismo, Richard Alves, cinco hotéis firmaram o convênio até o momento. Há a expectativa de que outros 40 também assinem o termo até o final deste mês. O dinheiro arrecadado deve ser usado para promoção do turismo na cidade. “Primeira coisa: um sistema de atendimento ao turista. Além disso, a melhoria de atividades na cidade histórica, nas áreas históricas, sinalização, enfim, todos investimentos em necessidades priorizadas pelo próprio Conselho de Turismo, que revertem em melhores experiências para o turista”, contou Alves.
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