Pinheiros: Câmara de Vereadores ainda não instaurou CPI do transporte escolar

A Câmara Municipal de Pinheiro, no norte capixaba, ainda não cumpriu a ordem judicial que determinou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncia de moradora da cidade que apontou indícios de irregularidades no transporte escolar do município (fraude em licitação e superfaturamento de quilômetros rodados).

Dos 11 vereadores, sete foram contra a abertura da CPI. Quatro dissidentes entraram com mandado de segurança, que foi acatado pela juíza Elaine Cristine de Carvalho. A Câmara, que está obrigada a instaurar a CPI, recebeu notificação na última quinta-feira (5), com prazo de 48 horas para iniciar a investigação, que, até então, não foi acatada.

Além disso, um dos vereadores que acionou a Justiça denunciou represália. Lucas Paulo Gagno Nascimento (PV) – Lucas Sá -, que havia assumido a cadeira no legislativo como suplente, terá que deixar a função. Ele emitiu uma nota explicando a situação: “A minha condição de vereador/suplente está diretamente ligada a um termo de cessão da Prefeitura para que o vereador/titular pudesse exercer suas funções em outro órgão. Surpreendentemente, após a determinação de abertura da CPI do Transporte Escolar pela Justiça, o senhor prefeito Arnóbio Pinheiro cancelou a cessão e exigiu o imediato retorno de Fernando (Fernando de Dona Preta) à função de vereador”.

Lucas Sá explica que o presidente da Câmara, Iverlan do Sobrado (DEM), está descumprindo ordem judicial, uma vez que, em sua decisão, a juíza foi clara de que a instauração da CPI tem que se dar de maneira imediata. “A forma de se obedecer a Justiça e instaurar a CPI imediatamente teria sido convocado uma sessão extraordinária, que segundo o estatuto interno da Casa, tem que ser feito num prazo anterior de 48 horas. Isso não foi feito e o presidente, que não é advogado, mandou um documento pra juíza tentando argumentar da decisão e pedir mais prazo, em clara desobediência”, criticou.

Já o presidente da Câmara, Iverlan do Sobrado (DEM), informou que recebeu a notificação para instalação imediata da CPI, mas, segundo ele, a juíza não especificou nem dia, nem hora para isso (apesar de ter usado o termo imediatamente), além de não ter enviado documentação necessária. Sobrado disse que enviou comunicado à juíza pedindo envio de tal documentação necessária e informando que a próxima sessão ordinária da Câmara será no próximo dia 16. Mesmo assim, não deu garantias de que a CPI será instaurada no dia 16. “Vamos pedir um prazo de 10 dias que pode ultrapassar a data da sessão”, sinalizou.
Noticia10/ascom