Nova Venécia: Contribuinte em débito com a Prefeitura poderá pagar dívida sem juros e multas

A campanha, intitulada Programa de Recuperação Fiscal (Refis-2014), lançada pela Secretaria Municipal de Finanças envolve os débitos inscritos em dívida ativa, com data posterior a 31 de dezembro de 2008. Podem ser incluídos no pacote, débitos com o IPTU, ISS e alvará de localização. Também se beneficia com o programa, quem tem dívida em fase de execução fiscal já ajuizada.

O cidadão que quiser fazer parte do Refis deve procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura. O horário de atendimento é das 8 às 11 e das 13 às 15 horas. O contribuinte terá 90 dias de prazo para quitar suas dívidas fiscais, já que a campanha vai até 14 de janeiro de 2015.

“Com o Refis queremos oportunizar os moradores que tiveram dificuldades financeiras de acertar as contas. Nossa intenção é facilitar as condições para o contribuinte e investir ainda mais no município”, disse o Secretário de Finanças, explicando que os recursos arrecadados serão revertidos diretamente ao cidadão. “O dinheiro de impostos são recursos próprios e podemos investir nas melhorias do município.”