Nova Venécia: considerado Irregular, concurso para a educação é suspenso pela Justiça

Irregularidades no concurso para a área de educação em Nova Venécia (noroeste do Estado) levaram a Justiça a suspender sua realização. No julgamento de uma ação do Ministério Público Estadual (MPES), a Justiça determinou a suspensão imediata da publicação do resultado do concurso. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 1 mil ao prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB) e ao presidente da comissão do concurso, Elson Luis Schneider, que também responde pela Secretária Municipal de Administração de Nova Venécia.

As irregularidades no concurso realizado pela prefeitura de Nova Venécia para a área do magistério foram denunciadas pela Promotoria de Justiça de Nova Venécia em uma ação civil pública (ACP). Na ação, a Promotoria demonstrou irregularidades no resultado divulgado pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

Vários candidatos estranharam o injusto indeferimento das inscrições, entendendo que atenderam aos requisitos do edital. No dia 12 de janeiro, o MPES expediu uma Notificação Recomendatória para que o município suspendesse a publicação do resultado divulgado pela comissão especial.

Na ACP, o MPES deixa claro que a administração municipal descumpriu regras básicas do concurso público e de princípios sensíveis da Constituição da República. O juiz acatou a denúncia e determinou que os participantes que já apresentaram os títulos e documentos continuem a participar do concurso. A decisão é do juiz substituto Thiago de Albuquerque Sampaio Franco.
Noticia10/ascom