Nanuque: prefeitura e EMATER propõem capacitação para que recurso do PNAE seja aplicado na cidade

A Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura do município, em parceria com a Emater, reuniu vários pequenos produtores rurais, que fazem parte da Agricultura Familiar, e diretores de escolas estaduais, na Escola Estadual Governador Bias Fortes, para tratar de um tema de suma importância; o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

O encontro teve como objetivo principal o estímulo aos produtores e diretores em se capacitarem para que a aquisição dos alimentos da merenda escolar, seja feita, se possível em sua totalidade, no próprio município, evitando, com isso, que o recurso seja desviado para outras localidades.

Os produtos oriundos da Agricultura Familiar têm a preferência do Programa. Durante a palestra com o representante da Visa municipal, do secretário municipal de Agricultura e do técnico da Emater, os pequenos produtores foram informados de todos os trâmites necessários para o fornecimento às escolas; documentação necessária, acomodação dos alimentos; cuidados com embalagens e outros requisitos exigidos pelo Programa, para que os alunos da rede pública de ensino recebam alimentos de melhor qualidade.

“A Prefeitura está fazendo a sua parte, está procurando proporcionar melhor qualidade de vida à população em todos setores. A organização do pequeno produtor; para melhorar e qualificar a geração de renda no campo, também faz parte das metas desse governo, em estimular a agricultura familiar, fazendo com que, os recursos do Pnae e outros sejam investidos no município”, afirmou o secretário Nélito Carvalho.
Noticia10/ascom