Montanha: Ex-prefeito descumpre decisão judicial e continua na Prefeitura

O atual secretário de Obras e Transporte e ex-prefeito da cidade de Montanha, Região Norte do Espírito Santo, Hércules Favarato, descumpre decisão judicial, que já foi expedida há quatro dias, e continua exercendo o cargo na Secretaria da Prefeitura. Favarato, desde as eleições de 2012, não poderia ocupar quaisquer cargos públicos, porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Informações do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), requerente da ação, dão conta de que na época em que foi impedido de concorrer, novamente, ao cargo de prefeito da cidade, Favarato (pai) lançou o filho, Ricardo Azevedo Favarato, que, após ser eleito, nomeou o pai como secretário de Obras e Transporte.

A denúncia do órgão público aponta que o filho ficava afastado das obrigações da função do cargo de prefeito e designava ao pai o exercício das atividades de chefe municipal. O MPES apontou ainda o crime de nepotismo, caracterizando-o como “evidente”, como consta no documento enviado ao juiz Antônio Carlos Facheti Filho.

A ação, que começou no dia 17 de setembro deste ano, prevê o afastamento imediato do ex-prefeito e proíbe o secretário de ser nomeado, até mesmo sob a circunstância de voluntário, para qualquer outro cargo.

A Prefeitura de Montanha, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu à reportagem afirmando que a informação passada sobre o afastamento do secretário de Obras Hércules Favarato é infundada. Ambos estão exercendo normalmente suas funções na Prefeitura.