MG: sob olhar atento do deputado Dr. Jean Freire, Comissão Extraordinária das Águas aprova relatório final

Em reunião a Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o relatório final dos trabalhos realizados entre 2105 e 2016. O relator, deputado Dr. Jean Freire (PT), leu as principais recomendações contidas no documento, que foram fruto das discussões, do Seminário Legislativo Águas de Minas III. Entre as recomendações, estão o fortalecimento dos comitês de bacia hidrográfica, com sua valorização e regularização do repasse dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro) e apoio à elaboração dos planos diretores e implementação dos já aprovados.

O relator ainda recomenda a universalização e a integralização do saneamento básico. Nesse sentido, solicita maior aporte de recursos orçamentários para a universalização e a integralização do saneamento básico no Estado, conforme bases estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), e apoio à implantação da Vigilância em Saúde Ambiental nos municípios mineiros, nos moldes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também sugere uma fiscalização da atuação da Copasa e da Copanor em relação à quantidade e qualidade da água, coleta e tratamento de esgoto.

Por fim, propõe o pagamento por serviços ambientais como instrumento de revitalização de bacias hidrográficas. Nesse sentido, apoia a implantação do programa “Cultivando Água Boa” e propõe debate sobre os passivos e novas alternativas para aplicação do programa Bolsa Verde. Ainda apoia a implementação de programa de recuperação ambiental nas propriedades e posses rurais que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), como forma de recuperação de áreas degradadas e de proteção de mananciais e aquíferos.

Noticia10/ascomJeanFreire