MG: ministério público diz que omissões no licenciamento foi a causa do desastre em Mariana

O grande número de omissões no tocante ao cumprimento de condicionantes de segurança e a flexibilização no processo de licenciamento ambiental para a operação das barragens de rejeitos de minério de ferro da Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), são apontados pelo Ministério Público (MP) estadual como fatores que possivelmente podem ter contribuído para o rompimento da barragem de Fundão, no último dia 5 de novembro. A relação foi feita pelo representante do MP, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, durante audiência pública da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta segunda-feira (21/12/15).

Na primeira semana de janeiro, o MP estadual vai instaurar inquérito específico para apurar a responsabilidade da Vale sobre o desastre, considerando que a Vale é uma das empresas controladoras da Samarco, junto com a BHP Billiton, informou o promotor. “O processo de licenciamento da barragem de Fundão contém diversas irregularidades e ilegalidades ligadas ao cumprimento das condicionantes de segurança”, disse ele, questionando contrato apontado entre a Samarco e a Vale, em 1989, pelo qual a Samarco se responsabilizaria pelo descarte de parte dos rejeitos produzidos por empreendimento da Vale. “Em 1989, nem havia a barragem de Fundão. Como pode ter um contrato prevendo uma relação futura?”, indagou.

“Descartamos a hipótese de acidente. Nossa investigação caminha no sentido de apuração dos objetivos que levaram ao rompimento. E relacionamos o ocorrido às omissões e flexibilização com que esse licenciamento foi concedido. Se tivessem sido tomadas todas as providências necessárias a seu tempo, provavelmente não haveria o rompimento”, disse o promotor, acrescentando ainda que requisitou informações à empresa Samarco sobre o cumprimento das condicionantes de segurança e não obteve retorno.

“O licenciamento poderia ser um instrumento de segurança e nesse caso não foi o que ocorreu”, lamentou Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que é coordenador-geral das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais. “A omissão no processo de monitoramento pode não ser o motivo do rompimento, mas é um fator relevante a ser considerado”, concluiu. Para ele, o automonitoramento das empresas mineradoras é insuficiente. “Precisamos de monitoramento externo, feito por estruturas independentes. A sociedade hoje não aceita meias verdades ou omissões”, afirmou.

A reunião foi solicitada pelos deputados que integram a comissão extraordinária com o objetivo de debater a situação do empreendimento da Samarco em Mariana, bem como a regularidade do licenciamento ambiental, a fiscalização e as consequências legais, ambientais e humanas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O episódio resultou em uma avalanche de lama de rejeitos, na destruição total do povoado de Bento Rodrigues, em Mariana, e em prejuízos graves para outras comunidades e municípios. O desastre deixou um rastro de morte e destruição, comprometendo também as águas do Rio Doce até o Oceano Atlântico, com consequências desastrosas para municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Noticia10/agenciaminas