MG: Justiça cassa mandato de mais um prefeito no estado, dessa vez da cidade de Senador José Bento

Uma decisão do Tribunal de Justiça decretou a cassação do prefeito de Senador José Bento (MG), Flávio de Sousa Pinto (PMDB), por irregularidades em processos de licitação. A sentença foi assinada pelo juiz Sérgio Franco de Oliveira Júnior, da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre (MG). A decisão ainda cabe recurso.

A ação civil pública do Ministério Público investigou contratos irregulares entre o município de Senador José Bento com estabelecimentos comerciais que pertencem à família do prefeito. De acordo com o processo, as lojas pertencem ao sogro e à cunhada de Flávio Souza Pinto e a licitação não obedeceu às regras legais.

Pela decisão, foi decretada a perda da função pública e também a suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos. As empresas também foram proibidas por cinco anos de firmarem contratos e receber benefícios ou incentivos fiscais de contratos com o poder público. Cada um dos envolvidos ainda terá que pagar uma multa de R$ 1 mil, além dos custos do processo.

De acordo com assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o prefeito tem 15 dias úteis, a partir do recebimento da sentença, para entrar com recurso. Ele continua no cargo até que a Justiça analise o recurso. Até a publicação desta reportagem, o prefeito ainda não tinha se manifestado sobre o assunto.

Noticia10/minashoje