MG: Governo inicia processo de concessão de estradas estaduais

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) publicou no Minas Gerais desta terça-feira (19/5) aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI 01/2015) para orientar a participação de interessados na estruturação de propostas para exploração da rede rodoviária estadual. A PMI abrange, inclusive, as rodovias federais de que trata o art. 11 da Lei Federal 12.872, de 2013, por meio de concessão comum, concessão patrocinada ou concessão administrativa.

A malha rodoviária a ser analisada tem 28,7 mil quilômetros. Em 2015, estão previstos investimentos da ordem de R$ 378 milhões em recuperação e manutenção das estradas estaduais mineiras. Para o secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, o grande diferencial da PMI das estradas estaduais está na liberdade de escolha, uma vez que o interessado poderá selecionar qualquer trecho dos 28,7 mil quilômetros da malha rodoviária de Minas – e não, necessariamente, por lotes, como foi feito no ano passado.

O secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, também destacou como ponto atrativo para a iniciativa privada no modelo da PMI 01/2015 da Setop a taxa de retorno em aberto e a formação de preço feita pela inciativa privada. Mas lembrou que, após a apresentação dos estudos da PMI, cabe ao governo decidir qual o melhor modelo de concessão a ser adotado. Segundo ele, Minas Gerais tem uma capacidade financeira para realizar Parcerias Público Privadas (PPPs) de 5% das receitas correntes líquidas, o que equivale a R$ 2,5 bilhões anuais. Atualmente, o comprometimento com as PPPs é de cerca de R$ 400 milhões por ano.

As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até o dia 16 de novembro de 2015. Um grupo executivo consolidará as informações obtidas nas manifestações de interesse recebidas, combinando-as com demais informações técnicas eventualmente disponíveis, para instruir a preparação dos documentos do Projeto de Concessão da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais que integra o Sistema Rodoviário Estadual – SER, num prazo de 90 dias.

Os interessados em participar apresentarão, por sua própria conta, estudos, levantamentos e planos, tais como estimativa de tráfego, estudo de capacidade das rodovias, avaliação de traçado, levantamento das condições da infraestrutura implantada, avaliação das obras de arte especiais, estudos de acidentes e segurança de trânsito e planos de exploração rodoviária, dentre outros.