MG: Governo estadual intervém e mantém 50 cidades mineiras na zona do semiárido brasileiro

O governador Fernando Pimentel conseguiu reverter a decisão do Governo Federal de retirar 50 municípios mineiros da área do semiárido brasileiro, definida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que colocaria em risco a saúde financeira e fiscal destas localidades. Presente na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene nesta quinta-feira (27/7), na cidade de Recife (PE), Pimentel apresentou as razões para que as 50 cidades fossem mantidas na área de abrangência e foi prontamente atendido.

Durante o encontro, o governador Fernando Pimentel contestou o relatório final elaborado pelo grupo de trabalho interministerial designado para propor os novos critérios técnicos e científicos para a delimitação do semiárido brasileiro e os procedimentos para revisão de sua abrangência. Dentre os encaminhamentos, o relatório final, de acordo com os novos parâmetros sugeridos, indica a exclusão de 50 municípios de Minas Gerais do perímetro. Com isso, apenas 35 cidades do estado ficariam mantidas, sem nenhuma nova inclusão.

Ciente da importância do estudo, que durou três anos, e da atualização da delimitação do semiárido brasileiro, Pimentel apresentou incoerências na decisão. A principal delas é a de que, na última terça-feira (25/7), o Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência, por causa da seca, de 151 municípios de Minas Gerais, localizados nas regiões Norte, Noroeste e nos vales do Mucuri e Jequitinhonha. Destas 151 cidades, 49 (do total de 50) estão entre as indicadas para serem excluídos do novo mapa do semiárido brasileiro.

“A resolução que está sendo discutida infelizmente prejudica Minas Gerais. Na forma como ela está, ela vai tirar cerca de 50 municípios do nosso estado da área do semiárido da Sudene. E isso nós não podemos permitir. Então, a minha presença nessa reunião da Sudene era imprescindível para evitar que Minas fosse prejudicada”, explicou o governador Fernando Pimentel.

“Minas obteve uma importante vitória. Conseguimos convencê-los do erro dessa decisão. Ela foi revertida. Não vai haver exclusão de nenhum município. E com isso garantimos que Minas Gerais continue tendo os benefícios tributários e fiscais da Sudene. Isso é muito para Minas Gerais, que precisa apoiar o desenvolvimento econômico dessas cidades”, enfatizou o governador.