MG: Governo do Estado atende reivindicação histórica de universitários carentes

Os estudantes de baixa renda da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) serão beneficiados pelo Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes). Ao instituir a medida, o Governo do Estado atende a uma reivindicação de pelo menos duas décadas.

O decreto 47.389, publicado em 24 de março, regulamenta a Lei 22.570/17, que instituiu o programa que vai contemplar até 3 mil universitários, no primeiro ano, em todos os câmpus das duas instituições. O principal objetivo é impedir que o estudante matriculado desista do ensino superior por falta de recursos para as despesas básicas.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), que abriga as instituições de ensino superior em sua estrutura, a expectativa é de que, no prazo de 30 dias, as duas universidades criem as suas comissões responsáveis pela implantação do programa e publiquem os respectivos editais para disciplinar o acesso dos alunos aos auxílios. Os recursos do programa podem ser direcionados, conforme o decreto, para as modalidades de auxílio-moradia, alimentação, transporte, auxílio-creche e apoio didático-pedagógico.

O subsecretário de Ensino Superior da Sedectes, Márcio Rosa Portes, comemora a decisão do Governo do Estado de implantar o Peaes, apesar de todas as dificuldades trazidas pela crise econômica. Em encontro com representantes estudantis, ele fez um retrospecto, mostrando os avanços da legislação mineira. “O decreto publicado regulamenta a lei e é um marco regulatório que traz segurança jurídica e legal. O nosso desafio será melhorar o recurso a cada ano, expandir a oferta e consolidar o programa”, afirma.

Segundo Portes, a Lei 22.570 tem dois eixos fundamentais. O primeiro é a política de acesso com as cotas, de forma a propiciar vagas a um conjunto de pessoas que, historicamente, tinha mais dificuldades para o ingresso. “A lei está mais bem sistematizada e no padrão nacional”, avalia o subsecretário.

O outro eixo, continua Portes, é uma inovação, que diz que “os percentuais podem ser ajustados regionalmente. Também estendemos a política de cotas para o ensino técnico, mestrado e para o doutorado. A política de acesso mitiga dificuldades históricas”, salienta. De acordo com o subsecretário, embora a política de entrada não resolva por si a situação do aluno carente, a assistência chega para conter a evasão com apoio pecuniário, pedagógico e psicológico.

O total de recursos para o Programa Estadual de Assistência Estudantil vai depender do orçamento de cada instituição. As comissões a serem criadas na Unimontes e na Uemg vão trabalhar com o edital, observando a realidade onde estão instalados os campus, levando em consideração dados econômicos e sociais.
Noticia10/agenciaMG