MG: Estado isenta agricultores familiares da taxa de auditoria no Programa Certifica Minas Café

Produtores de café da agricultura familiar em Minas Gerais já podem participar gratuitamente do Programa Certifica Minas Café. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou em 25 de fevereiro, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Portaria nº 1.699, que isenta do pagamento de taxa de auditoria os agricultores familiares que já participam ou que desejarem ingressar no programa de certificação. A auditoria consiste em verificar se o produtor cumpriu as normas exigidas para a certificação.

O Programa Certifica Minas Café é uma iniciativa do Governo de Minas Gerias, por meio da Seapa, e realizado pelo IMA e pelas empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater- MG) e de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). O objetivo é auxiliar os produtores na implantação de boas práticas de produção nas propriedades cafeeiras do estado, fomentando a melhoria da qualidade do produto e sua competitividade nos mercados nacional e internacional.

O Certifica Minas Café conta, em todo o estado, com 1.230 propriedades certificadas, das quais cerca de 380 pertencem à agricultura familiar. A expectativa é que até o final de 2018 mais de 200 novos agricultores familiares ingressem no programa de certificação. A engenheira agrônoma Teresa Assis, coordenadora do Programa Certifica Minas Café no IMA, argumenta que a isenção possui caráter inclusivo e será importante “na medida em que irá estimular o ingresso dos agricultores no programa de certificação”.

Ela explica que a cobrança de taxa pela auditoria se dá de forma estratificada, proporcional ao tamanho da área cultivada. Esse valor varia de R$ 58 para produtores com até 5 ha até R$ 656 para aqueles com mais de 500 ha de área plantada. Para ter direito à isenção da taxa o agricultor familiar deverá ser inscrito no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e ter o documento de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo.
Noticia10/agenciaminas