MG: Contagem cobra novo centro de internação de jovem infrator

A comunidade de Contagem reivindica a construção de um centro de internação de menores, pois a falta de espaço adequado para a retenção e ressociabilização de jovens infratores tem agravado o quadro de criminalidade nessa cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A busca de alternativas e de providências concretas para atender essa demanda pautou as discussões da audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (22/9/15).

Requerida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a reunião abordou, ainda, entraves burocráticos para a concretização do projeto e a inadequação da estrutura atual da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad). Localizado num terreno anexo cedido pela delegacia de Contagem, o espaço teria sido disponibilizado apenas para apreensões em flagrante e de curta permanência. Segundo os depoimentos, entretanto, hoje a Dopcad estaria sendo usada como centro de detenção, mantendo os menores em situação muito precária e por longos períodos.

Para os vereadores Frederico Carneiro e Isabella Filaretti, o espaço não condiz com as necessidades dos menores e estimula a violência. “O local foi pensado para abrigar provisoriamente 15 pessoas, mas hoje é ocupado por mais de 50 menores. Há poucos dias houve uma fuga e um homicídio lá. Para agravar a situação, muitas vezes a superlotação obriga o Judiciário a devolver menores ainda não recuperados para as ruas”, lamentou o vereador.

Defendendo a urgência de solução para o problema, ele pediu a intervenção da ALMG para pressionar o Governo do Estado para que disponibilize um terreno para a construção do centro, destacando uma área que atualmente pertence ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Para o defensor público Henrique Vilaça Belo, a construção do centro de internação de menores não pode mais esperar, exatamente em razão da precariedade da Dopcad. Ele destacou uma ação civil pública que a Defensoria ajuizou, solicitando a reforma do atual local, com transferência dos menores. Segundo o defensor, recentemente ocorreram duas greves de fome, um homicídio, 13 fugas e três tentativas de suicídio. “Esses menores precisam ser adequadamente tratados e ressocializados para que retornem para a sociedade, e não para o crime”, avaliou.

As delegadas da Polícia Civil que atuam em Contagem, Ana Maria dos Santos Paes Costa e Cinara Lima, também criticaram a situação da Dopcad, alertando para os riscos da superlotação e para a necessidade de se buscar soluções plausíveis, que resultem no efetivo início da construção do centro permanente de internação.

Esse posicionamento foi corroborado pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, que ainda destacou a necessidade de ações preventivas e a importância de se valorizar os servidores que atuam na segurança pública.

O comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Flávio Donato da Silva, avaliou que a atual situação dos jovens que estão na Dopcad penaliza não apenas eles e suas famílias, mas toda a sociedade. “O quadro é grave, por isso, o centro de menores é tão necessário. Só neste ano, a polícia já deteve 800 jovens em Contagem, cidade em que quase 30% dos crimes são cometidos por menores. A nova estrutura vai melhorar essa realidade e certamente garantir mais segurança à comunidade”, disse. Segundo o comandante, dos 13 menores que fugiram da Dopcad, sete já foram recapturados.