MG: Cerca de 500 poços artesianos são perfurados nos municípios afetados pela seca no Estado.

O Governo de Minas Gerais iniciou as ordens de serviço para perfuração e equipagem de 482 poços artesianos nos municípios que estão com decreto de situação de emergência homologado pela Defesa Civil na região do semiárido mineiro. O investimento de cerca de R$ 15 milhões faz parte do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca, lançado pelo governador Fernando Pimentel no mês de dezembro.

Das oito empresas que participaram do processo de contratação, foram selecionadas as quatro que apresentaram os menores preços: Apê Poços, Minas Poços, Águacenter e Fermaq. Entre os valores orçados, o preço médio por poço perfurado e equipado foi de R$ 44.853,68, e o menor, que foi contratado, de R$ 31.284.

Com o objetivo de garantir maior agilidade no atendimento às famílias que sofrem com o agravamento da seca na região, a contratação foi feita na modalidade de dispensa de licitação, baseada na Lei 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. O artigo 24 da lei assegura essa modalidade de contratação nos casos de emergência ou de calamidade pública, com prazo de 180 dias para execução das obras e serviços.

Além de apresentarem menor preço, as empresas passaram por análise técnica criteriosa, tendo de comprovar que já prestaram serviços similares para órgãos públicos e que possuem capacidade de execução no prazo estabelecido. Entre as documentações também foram exigidos o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o comprovante de regularidade no portal de compras do Estado.

Para a definição do número de poços destinados a cada município, foram consideradas as demandas apresentadas pelos próprios prefeitos. “Cada município encaminhou sua lista de prioridades – aquelas comunidades que estão com o abastecimento de água realmente comprometido. Buscamos atender – de forma homogênea e justa – todos os cerca de 130 municípios que estão em situação de emergência”, ressalta Paulo Guedes.

Além destes quase 500 poços que serão perfurados e equipados, o plano prevê a distribuição de materiais para equipar sistemas simplificados de abastecimento de água cujos poços já estão perfurados. “Existem muitas comunidades que já têm o poço, porém, não o utiliza por falta de uma bomba ou de alguns metros de cano para levar água às famílias. São problemas que precisam ser solucionados”, declara o secretário.

Ao todo, o Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca está investindo R$ 33 milhões em diversas ações que irão atender cerca de 70 mil famílias de 2.830 comunidades rurais em 129 municípios da área de atuação do Sistema Sedinor/Idene. Paulo Guedes lembra que a operacionalização do plano também contará com a parceria das prefeituras, que serão responsáveis pela instalação dos equipamentos nos poços perfurados.

Noticia10/agenciaminas