MG: Audiência debate repasse de recursos da Cemig a órgãos públicos

Os critérios de distribuição de recursos para o Programa de Eficiência Energética (PEE) da Cemig serão discutidos nesta quarta-feira (8/6/16), em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será às 10 horas, no Plenarinho III, e foi pedida pelo deputado Dr. Jean Freire (PT).

Segundo o deputado, a intenção da audiência é debater alternativas para que instituições públicas possam participar dos editais da Cemig para implantação de projetos de eficiência energética, com critérios que sejam diferenciados da iniciativa privada. Isto porque chamadas públicas feitas pela concessionária para a escolha dos projetos estariam dificultando a participação do setor público.

“Seria de suma importância uma estatal como a Cemig adotar medidas que possibilitem o fortalecimento dos municípios de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), principalmente no momento em que as gestões locais assumiram o ônus da iluminação pública”, afirma o parlamentar, referindo-se à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transferiu a manutenção da iluminação pública da concessionária para as prefeituras.

O deputado considera, ainda, que a conjuntura política nacional coloca um desafio para as administrações públicas brasileiras que não possuem formas de arrecadar para manter a máquina estatal e o básico das políticas públicas, necessitando assim de apoios como o que se pretende discutir na reunião.

Conforme levantamento feito pelo gabinete do deputado, o Programa de Eficiência Energética da Aneel conta com um orçamento anual da ordem de R$ 400 milhões, sendo que 60% deste total são destinados a consumidores de baixa renda. A agência determina que as empresas concessionárias, por sua vez, como é o caso da Cemig, apliquem 0,5% da Receita Operacional Líquida (ROL) no Programa de Eficiência Energética (PEE). Pela média da receita líquida da Cemig nos últimos anos, a estatal deveria aplicar cerca de R$ 40 milhões/ano em programas de eficiência energética em Minas Gerais.

Para investir nesses programas, a estatal deve realizar audiência pública para apresentar proposta de edital. Contudo, confirmo exemplifica o gabinete parlamentar, a empresa teria realizado uma audiência em 19 de abril deste ano, em Sete Lagoas (Região Central do Estado), anunciado que a proposta de edital já estaria pronta, bastando o parecer técnico do setor jurídico. As condições colocadas, porém, impossibilitariam o setor público de participar da concorrência, uma vez que a solução proposta seria válida para as instituições privadas, com fins lucrativos, já que os projetos necessitariam de investimento inicial elevado para contratação de mão de obra especializada e para a compra dos equipamentos.

Foram convidados para a audiência o superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Máximo Luiz Pompermayer; o superintendente de Relacionamento Institucional e Regulação Setorial da Cemig, Marden Menezes, e ainda o gerente de Eficiência Energética da empresa, Leonardo Resende Rivetti Rocha; o professor titular do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente da Fundação Christiano Ottoni, Benjamin Rodrigues de Menezes; e o presidente da Efficientia, Alexandre Heringer Lisboa.

Também devem estar presentes o prefeito de Capelinha e presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Jequitinhonha, José Antônio Alves de Sousa; o secretário Municipal de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia de Uberlândia, Vitorino Alves da Silva; e o engenheiro eletricista e sócio-diretor da N&M Engenharia, Eduardo Nogueira Oliveira.

Noticia10/ascomJeanFreire