Governo institui sistema nacional de satélites para defesa e comunicações estratégicas
Decreto publicado nesta terça-feira organiza a governança da frota espacial estatal, com foco em transferência de tecnologia e integração entre órgãos civis e militares.
17/11/2026 22:06
O Governo Federal instituiu, nesta terça-feira (17), o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, oficializado por meio do Decreto nº 13.167, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A medida estrutura a gestão permanente dos equipamentos espaciais desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Estado brasileiro. O objetivo é atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e de instituições governamentais, além de expandir a infraestrutura nacional do setor. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) será o primeiro equipamento integrado à nova rede.
A criação do sistema decorre do Relatório Final do Grupo Técnico nº 21 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), aprovado em reunião plenária pela Resolução CDPEB nº 30, de novembro de 2024. Pela nova regra, a operação dos satélites de uso dual, equipamentos que atendem simultaneamente a aplicações civis e militares, ficará sob responsabilidade compartilhada entre a Telebras e o Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, respeitadas as competências legais de cada órgão.
A estrutura de governança será dividida entre um comitê diretor e um grupo-executivo de apoio técnico e consultivo. Além da Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e criada em 1994 para coordenar a política espacial do país, o colegiado técnico reunirá representantes dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Também integram a instância o Comando da Aeronáutica, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Telebras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre as diretrizes definidas pelo decreto está a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia voltado aos projetos de fabricação, integração e lançamento de novos satélites. O documento será formulado conjuntamente pela AEB, Comando da Aeronáutica, Inpe e Telebras. O planejamento deverá disciplinar regras de propriedade intelectual, acompanhar resultados e orientar a participação de instituições públicas e empresas privadas brasileiras na execução dos projetos, visando mobilizar a indústria espacial doméstica.
As regras detalhadas sobre a composição, as competências e o funcionamento interno tanto do comitê diretor quanto do grupo-executivo ainda dependem da publicação de um ato conjunto firmado pelos ministérios envolvidos na governança do sistema.
Por Redação Notícia10

