mariana: prefeito e vice são cassado por compra de votos

O prefeito de Mariana, Duarte Junior (PPS), e seu vice, Newton Godoy, tiveram os mandatos cassados nesta segunda segunda-feira por decisão da Justiça Eleitoral, que considerou que houve prática de compra de votos na eleição de 2016 e prejuízo aos cofres públicos. Segundo a sentença, além da anulação dos votos recebidos no pleito, os dois terão de pagar multa e ficam inelegíveis por oito anos. Eles vão recorrer da decisão no cargo.

A esposa do prefeito, Regiane Gonçalves, que era secretária de Assistência Social, também ficou inelegível. Ela e Duarte terão de pagar multa de R$ 160 mil por conta dos dois processos nos quais houve condenação em primeira instância.

A juíza Marcela Oliveira Decat de Moura se manifestou favoravelmente à tese do MP e considerou que houve abuso de poder econômico no pleito por conta da distribuição de material de construção no programa Arrumando a Casa. “Ao utilizar um programa social para comprar votos, usando de seus cargos públicos para tanto, Duarte e Regiane abusaram de poder político. A compra de votos foi o modo como o abuso se perpetrou”, diz na sentença.

De acordo com o MP, a Prefeitura de Mariana doou um grande volume de materiais de construção sem cumprir os requisitos legais. A finalidade teria sido angariar o apoio de eleitores à reeleição do prefeito Duarte Junior.

Os fatos fazem parte da Operação Primaz, desencadeada entre julho e dezembro e 2016 para apurar suspeita de irregularidades nas secretarias de Governo e de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Mariana. Durante o cumprimento de mandados, foram encontrados vários materiais de construção. O MPMG também ajuizou a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, a esposa dele e um secretário-adjunto
Noticia10/ascomMP