Lula Sanciona Lei que Agrava Penas para Feminicídio no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que transforma o feminicídio em um crime autônomo no Código Penal e eleva a pena para até 40 anos de reclusão. A medida endurece as punições para crimes praticados contra mulheres e faz parte das ações do governo na Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.

Em publicação nas redes sociais, Lula ressaltou o compromisso de sua gestão no combate à violência de gênero. “Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos”, escreveu o presidente, destacando o foco em acabar com a impunidade e garantir a segurança das mulheres.

A nova lei também altera a Lei dos Crimes Hediondos, classificando o feminicídio como tal, o que torna as penas mais severas e dificulta a progressão de regime. Além disso, fortalece a Lei Maria da Penha ao ampliar as penas para quem descumprir medidas protetivas de urgência. Para crimes relacionados à violência contra a mulher, a nova legislação garante a tramitação prioritária dos processos e a gratuidade de justiça.

A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), responsável pela proposta, destacou que a transformação do feminicídio em crime autônomo não apenas combate a impunidade, mas também permite a formulação de estatísticas mais precisas. A mudança foi relatada pelas deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) na Câmara, e pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) no Senado.
Noticia10