Linhares: Servidores denunciam descumprimento de decisão judicial pela prefeitura

A Prefeitura de Linhares se recusa a cumprir uma sentença judicial relativa ao reajuste de salário do Magistério, segunda denuncia o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares (SISPML). A sentença, do juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas, foi promulgada em decorrência de uma audiência de conciliação – a segunda referente ao processo instaurado pelo Sindicato sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores – realizada no último dia 13 de dezembro, quando foi celebrado um acordo entre as partes.

O Plano Administrativo, ressalta a presidente do sindicato, Simone Aguiar, está sendo cumprido, mas o Magistério não tem acesso ao reajuste do piso nacional, que foi estipulado para a categoria no acordo. A conclusão sobre o descumprimento foi alcançada durante uma reunião ocorrida na última quarta-feira (24) com o secretário municipal de Finanças, Bruno Margotto Marianelli, e a procuradora-geral do Município, Nádia Lorenzoni.

O secretário chegou a dizer, relata Simone Aguiar, que os servidores “não estavam tendo entendimento sobre o que estava determinado no acordo” e que, para conceder o reajuste ao Magistério, seria necessário publicar uma lei específica para esse fim, sendo que o próprio secretário, conta a sindicalista, não confirmou se tal normativa seria empreendida pelo Executivo.

“Para nós ficou bem claro que não irá cumprir o Acordo”, conta Simone. Diante da negativa do Executivo, o Sindicato solicitou apoio ao Ministério Público Estadual, que já acompanha o caso, e foi orientado pela promotora Graziela Maria Depra Bittencourt Gadelha a entrar com uma petição, comunicando o não cumprimento do acordo firmado pelo juiz, o que será feito na próxima segunda-feira (29), como afirma a líder sindical.

O Sindicato também vai realizar uma assembleia, em sua sede, no centro da cidade, na próxima quarta-feira (31), a partir das 18h. O descumprimento da decisão judicial afeta diretamente cerca de mil servidores, entre professoras e professores, pedagogas e pedagogos dos ensinos infantil e fundamental de Linhares.
Noticia10/ascom