Linhares: Prefeito quer terceirizar serviços públicos

O prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), enviou à Câmara Municipal da cidade, neste mês, o Projeto de Lei Complementar 004, com o intuito de criar o Programa de Organizações Sociais. O PL do Executivo trata da habilitação de empresas da iniciativa privada sem fins lucrativos para atuar na gestão de serviços públicos municipais em várias áreas, incluindo saúde, educação, meio ambiente, assistência social, cultura, produção agropecuária, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Na prática, o processo é conhecido como terceirização.

Logo no artigo primeiro, o projeto diz que o objetivo do município é o de “fomentar, por meio das OSs, a execução dos serviços públicos”. Ou seja, a Prefeitura pretende regulamentar pela legislação um incentivo, ou como o próprio nome do projeto especifica, um programa para que Organizações Sociais atuem em diversas áreas. Ao que se tem notícia, a cidade do norte capixaba é a primeira com intenção de terceirizar, numa única tacada, várias serviços públicos essenciais. Um verdadeiro pacote de terceirização.

Apesar da relevância do tema, em todo o texto do Projeto de Lei não há um trecho que inclua a participação da sociedade civil no debate, uma vez que recursos públicos serão transferidos para empresas de natureza privada, mesmo que, teoricamente, sem fins lucrativos. Não se fala, por exemplo, em discutir a medida em audiências públicas ou levar à apreciação dos conselhos municipais das principais pastas, como os de Saúde e Educação.

Apenas no artigo 4º, parágrafo segundo, o texto diz que “o poder público deverá conferir ampla publicidade ao propósito de transferência da atividade ou serviço por meio de avisos publicados, no mínimo, uma vez no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, além de disponibilizado em meio eletrônico de comunicação”.
Noticia10/ascom