Linhares: Justiça proíbe pesca, mas livra Samarco de pagar auxílio para pescadores.
A Samarco Mineração foi proibida de continuar pagando o auxílio-subsistência aos pescadores afetados, bem como a pesca na foz do rio Doce. A decisão livra a mineradora de arcar com o benefício de mais de dois mil capixabas e mineiros e mantém a possibilidade de contaminação dos peixes do manancial, por isso, continuam proibidas as atividades de pesca no local.
Entretanto, o Ministério Público Federal vai recorrer a respeito destes e alguns outros pontos indeferidos pela Justiça. Entre eles, o órgão pretende que a mineradora seja obrigada a custear as operações de fiscalização a serem promovidas no rio Doce.
Diante do quadro, a situação para os pescadores está cada vez mais crítica. A partir desta segunda-feira (22), eles também foram proibidos, por tempo indeterminado, a pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região da Foz do Rio Doce, entre a Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, litoral Norte do Espírito Santo. A decisão é da Justiça Federal, acatando pedido de liminar do Ministério Público Federal.
Para o presidente da Associação de Pescadores de Baixo Guandu, Cláudio Alvarenga, a mineradora vai se aproveitar da decisão para nunca mais voltar a pagar o auxílio aos moradores. “Se for, realmente, constatado o risco de contaminação, eu acho que a pesca tem que ser proibida, mas alguém tem que arcar com as consequências, e não somos nós, os pescadores”, lamenta.
Ele esclarece que atualmente, por conta da época chamada de defeso, os pescadores, além do auxílio da mineradora, que beira os R$ 400, eles também estão sendo subsidiados pelo seguro-defeso, dado pelo Governo àqueles que sobrevivem da pesca. O presidente frisa que este valor é correspondente a um salário mínimo (R$ 880).
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