Lagedão: município pode deixar de existir se proposta de Bolsonaro passar

Uma das medidas previstas na proposta do “pacto federativo” entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a extinção de municípios pequenos e com situação orçamentária frágil tal como hoje se conhece.

O texto faz parte do novo pacote de reformas econômicas apresentado parcialmente pelo governo. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado a outro município vizinho. No extremo sul da Bahia, Lajedão está nestes dois critérios. Ou seja, se a proposta do Governo passar, Lajedão deixaria de existir.

O processo de fusão ocorreria a partir de 2026 e seria definido por lei complementar. Os municípios com melhor situação de contas absorveriam os piores até o máximo de três. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 1.254 municípios estariam enquadrados no requisito populacional. Contudo, será preciso considerar os resultados do Censo 2020 para tal avaliação.

A PEC entregue ao parlamento também restringe a criação de novos municípios. “Nós tivemos uma proliferação de municípios além do devido. Muitos municípios foram criados gerando novas despesas e o não atendimento do cidadão na ponta. Nós queremos que o Estado presente, em seu nível federal, estadual e municipal, seja efetivo para o cidadão”, pontuou o Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
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