Justiça concede a Dado e Bonfá o uso do nome Legião Urbana

A batalha judicial dos ex-Legião Urbana Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá contra Giuliano Manfredini, o filho de Renato Russo, envolvendo os direitos do uso do nome da banda, ganhou mais um capítulo nesta semana. Segundo a sentença do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, expedida no último dia 17 e publicada nesta terça (28), os ex-integrantes poderão usar o nome da banda no exercício de suas atividades profissionais.

Caso Giuliano descumpra a decisão, ele terá de pagar uma multa de R$ 50 mil. Dado e Marcelo, no entanto, não obtiveram a cotitularidade da marca “Legião Urbana Produções Artística”, empresa de Manfredini, que continuará restrita ao nome do herdeiro.

“Não nos parece aceitável impedir o uso e exploração de uma marca por quem a consolidou no mercado. Verifica-se, pelo conjunto probatório dos autos, que a ré impede que os autores façam uso do nome de sua ex-banda nos documentos de fls. 171/188, embora a mesma afirme o contrário”, escreveu o juiz na sentença.

“Nós nos sentimos vitoriosos. O Giuliano nunca impediu de fato que eles não fizessem o uso da marca. Nós vamos recorrer, sim, mas somente para esclarecer os limites do que seria o uso profissional. Ele não pode se estender ao licenciamento de marcas para roupas, acessórios, ou venda de CDs, por exemplo”, afirmou Luiz Edgard Montaury, advogado do filho de Renato Russo.

“Licenciar produtos, vender camisetas, isso nunca foi uma questão para o Dado e o Bonfá. O que eles queriam era, por exemplo, se fossem chamados para um show de tributo à Legião na MTV, não precisarem da autorização do Giuliano. E agora isso é possível. Consideramos uma vitória, o reconhecimento de que eles foram tão importantes para a banda quanto o Renato foi”, afirma Gustavo Fróes, que representa os ex-integrantes.

Em julho de 2013, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que garantia aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá o direito de usar livremente a marca Legião Urbana, que, segundo eles, estava sendo cerceado pelos familiares de Russo. Em resposta, Manfredini entrou com recurso e recuperou o direito da marca.

Em junho deste ano, houve a primeira audiência para analisar a disputa. Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá compareceram ao Palácio da Justiça, no Rio; Manfredini não foi, e seus advogados não aceitaram a proposta de que a marca da banda fosse dividida igualmente entre as três partes.

Outra reclamação dos ex-integrantes da Legião Urbana tem relação com o novo site da banda, lançado neste ano por Manfredini sem contar com a participação dos músicos. Para o baterista, o herdeiro “desfigura” a história da banda ao acrescentar fotos e materiais de integrantes que ficaram pouco tempo no grupo.