Jequitinhonha: PM se reúne com acampados para desocupar fazenda Aurora

Durante a reunião, o comandante da 15 Região de Polícia Militar, Coronel Aroldo Pinheiro de Araújo, ressaltou que o encontro teve o intuito de informar todo o processo adotado pela Polícia Militar no que se refere às ações que envolvam reintegração de posse. “A doutrina da Polícia Militar que rege o assunto é pautada para o diálogo, buscando assim sempre adotar uma solução pacífica, sendo o emprego de tropa especializada é o último recurso”, disse o Comandante.

Participaram ainda da reunião: o comandante do 44º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Cláudio Silva da Costa; a Prefeita de Jequitinhonha, Iracilda Dias ; o presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha, Francisco de Assis Sousa Saraiva; o representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Bruno Henrique Nogueira Cardoso; a representante dos ocupantes da fazenda, Fayla Dias Pereira; o advogado dos ocupantes da fazenda, Manoel Bezerra; a advogada dos proprietários da fazenda, Cristiane Botelho Dutra; a representante da Reserva Mata Escura (ICMBIO), Márcia Nogueira.

Segundo a PM, ficou acertado pelos ocupantes da Fazenda Aurora que não haverá nenhuma ação contra o patrimônio público, nem a limitação do direito de locomoção das pessoas que utilizam a estrada que margeia o assentamento. O Juiz da Comarca de Jequitinhonha concedeu uma liminar de reintegração de posse dentro do processo que tramita naquela comarca, Outras reuniões serão agendadas visando a efetivação ou o cumprimento da reintegração de posse.

Os acampados constituíram um advogado local que ingressou com um Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça, que, na data de 23/06/2015, teve seu seguimento negado sem análise de mérito, porque o advogado não efetuou o preparo do recurso em tempo oportuno. por conta disso, os acampados o destituíram da ação e nomearam novo advogado.

A Defensora Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Ana Cláudia da Silva Alexandre, curadora de processos agrários em Minas Gerais, vai protocolar uma ação que pede a nulidade e cancelamento da Liminar do Juiz de Jequitinhonha que deu direitos aos herdeiros de um espólio, sendo que o poder judiciário local não tem poder para decidir questões agrárias.

Aranas/noticia10