Itabatan e Posto da Mata: Congresso Nacional aprecia o veto das emacipações.

Pressionado pela bancada do PMDB na Câmara, o Palácio do Planalto deve apresentar nesta terça-feira (18) uma proposta aos líderes da base aliada para tentar garantir a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que estabelece normas para a criação e fusão de municípios. Nesta terça, a partir das 19h, deputados e senadores irão se reunir em sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar vetos presidenciais a quatro projetos aprovados pelo parlamento, entre os quais a proposta que pode viabilizar a criação de, pelo menos, 188 novos municípios.

O risco de o Legislativo derrubar o projeto levou o governo a convocar seus líderes na Câmara e no Senado para uma reunião de emergência na noite desta segunda (17). No encontro, coordenado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, discutiu-se alternativas para evitar uma eventual derrota governista. Ao final da reunião, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou que ele iria se sentar, nesta terça, à mesa com as lideranças governistas do Congresso para propor um texto que flexibiliza as regras para emancipações nas regiões Norte e Nordeste, mas, por outro lado, dificulta os desmembramentos no Sul e no Sudeste.

Segundo o parlamentar petista, o principal critério a ser usado para flexibilizar ou tornar mais rígida a criação de municípios, a depender da região, será o número de eleitores. Humberto Costa afirmou, no entanto, que esse número será discutido com os senadores. A ideia é elaborar uma proposta conjunta com as bancadas da Casa. A estratégia do governo deve assegurar o apoio do PMDB, maior bancada do Senado.

O líder do partido, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que deve liberar a bancada para votar como quiser no caso do projeto que define regras para a criação de municípios. Segundo ele, a disposição do Planalto de apoiar um projeto similar ao que foi derrubado por Dilma, mas com regras mais rígidas, pode abrir caminho para um acordo na análise dos vetos. “Se isso ocorrer, poderemos manter o veto. Há espaço para que isso ocorra. É provável que eu libere a bancada”, ressaltou Eunício.