Habilitação cara inibe adesão ao telefone popular

Ao divulgar sua avaliação sobre as atividades da Anatel em 2013, a Ouvidoria da agência reguladora voltou a tocar na fragilidade da oferta de telefonia voltada às famílias de menor renda. O Acesso Individual Classe Especial, nome formal do que é melhor entendido como ‘telefone popular’, segue com baixa adesão, apesar de calcado em uma mensalidade menor que a assinatura básica regular.

De acordo com o relatório, embora contemple uma ‘assinatura’ mais baixa – entre R$ 12,5 a R$ 13,5, a depender da unidade da federação – esse ‘desconto’ é prejudicado pela taxa de habilitação da linha, ou seja, o valor a ser pago para que o telefone seja efetivamente instalado na residência. Embora possa custar pouco mais de R$ 8, como no Paraná, essa taxa pode passar de R$ 15, R$ 30 ou mesmo R$ 64, como se vê em estados como Rio Grande do Sul, Acre ou Rondônia.

“Apesar da Resolução prever facilidades de pagamento do valor da habilitação, para se conseguir alcançar o objetivo da proposta, dar acesso à telefonia fixa para essa parcela da população, seria necessário adotar ações que reduzissem, também, a Taxa de Habilitação, considerando-se o mesmo princípio adotado para a definição da assinatura básica”, avalia a Ouvidoria.

Também questiona o aparentemente pouco interesse das operadoras em fornecerem essa contratação diferenciada. “Outro fator que nos parece contribuir para a baixa adesão que o AICE vem obtendo do seu público alvo, é a pouca divulgação feita pelas empresas prestadoras desta modalidade de serviço, especialmente, quando comparado com outros serviços ofertados pelas mesmas”.

A Anatel chegou a sugerir que ia atacar essa questão – prometeu cobrar das concessionárias que aprimorassem as propagandas, que deveriam dar ao telefone popular destaque semelhante a outros serviços oferecidos aos consumidores. O ‘telefone popular’ é voltado às famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo federal, mas desse universo de 22 milhões de famílias, menos de 100 mil usam o AICE.