Governo gasta apenas 30% destinado a programa de combate ao crack

O programa do governo federal de combate ao crack, intitulado “Crack, É Possível Vencer”, teve um desembolso efetivo de R$ 166,6 milhões do Orçamento da União de 2013, ou 29,83% do valor total autorizado de R$ 558,8 milhões. Houve um grande percentual de gastos dos chamados “restos a pagar”, aqueles que são adiados de um ano para outro.

Segundo dados do Siafi, através da assessoria técnica do DEM, R$ 125 milhões foram provenientes de restos a pagar de 2012. O programa de combate à droga é dividido em 15 categorias de atividades. O chamado “Enfrentamento ao Crack e outras Drogas” teve verba de R$ 129,9 milhões, com R$ 82,04 milhões em despesas executadas e um pagamento de R$ 3,4 milhões, ou apenas 2,66%. As liberações de maiores verbas ocorreram nas ações ligadas à Saúde e não à Segurança Pública.

A atividade de “Atenção Especializada em Saúde Mental”, por exemplo, com recursos de R$ 24,7 milhões, teve execução de R$ 17,4 milhões e pagamento de R$ 15,5 milhões, ou 62,86%. Ainda há casos de pagamentos abaixo de 1% dentro dos recursos previstos no Orçamento de 2013. A seção “Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública” tinha uma verba de R$ 149,12 milhões. As despesas foram executadas quase no valor total, em R$ 148,5 milhões, mas foram efetivamente pagos apenas R$ 4,6 mil. Assim, os pagamentos ficaram para 2014.