Fundação Mamãe África, sobre decreto do Democratas (DEM) que anula titulação de quilombolas “estão tentando revogar a lei áurea”

Quilombolas de todo o Brasil estão mobilizados contra a votação que acontece no próximo dia 16 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF). O supremo vai decidir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.239/2004, proposta pelo Partido Democratas (DEM), que pretende anular o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à titulação dos territórios quilombolas. O DEM se opõem também à possibilidade aberta pelo decreto de reconhecimento de pessoas, por auto atribuição, da sua condição remanescente das comunidades quilombolas e à demarcação das terras por indicação dos próprios interessados.

“Não se trata, pois, somente de discutir a questão das distintas formas de utilização da terra, que não passam pela visão hegemônica da propriedade privada. O STF está diante da necessidade de discutir o permanente racismo institucional que continua como estrutural e estruturante nas visões de direitos humanos, é preciso uma compreensão maior sobre a temática, o resultado do julgamento determinará o futuro da política pública de titulação dos territórios quilombolas no Brasil” falou Athylla Borborema, o conceituado escritor e jornalista baiano que também é o presidente da Fundação Mamãe Áfricae tem sido um ferrenho defensor das causas quilombola e indígena do Sul da Bahia, Norte capixaba e Nordeste Mineiro .

A anulação do decreto com toda a certeza tornaria as batalhas quilombola por seus territórios ainda mais árduas, produzindo comunidades ainda mais fragilizadas diante da Justiça e da lei. “estamos diante de um retrocesso de séculos”, chama a atenção o jornalista Rubens Floriano, vice presidente da fundação Mamãe Àfrica, a fundação é uma entidade que tem atuado ativamente na defesa dos direitos dos quilombolas e outros povos tradicionais do Sul da Bahia, Norte do Espírito Santo e Nordeste de Minas Gerais. “Um retrocesso”, complementa o Jornalista, não só para as populações negras descendentes dos quilombos, mas para toda a sociedade.

O assistente social Juca Andrade, que compõe o quadro técnico da fundação lamenta a atual conjuntura “Esse processo de Adin pelo DEM corrobora com essa tese de que a terra é para brancos e grandes produtores do agronegócio, que serve apenas para parte da sociedade e não toda a sociedade, prova disso é que ao todo, duas entidades se manifestaram favoravelmente ao processo de autoria do DEM. A primeira foi a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) e a outra foi a Sociedade Rural Brasileira, Isso é uma declaração de que a terra tem cor e a cor que o DEM defende é a cor branca”, protesta.

A indignação em forma de protesto por parte de Juca Andrade se explica principalmente por sua experiência no campo do ativismo rural, o principal território de atuação da Fundação Mamãe África é tomada pela indústria de papel e celulose e pelas maiores concentrações de rebanho bovino do Norte e Nordeste do Brasil. “Se o decreto cair, o STF estará assegurando o racismo institucionalizado no país, e todos nós iremos perder com isso, precisamos de verdade fazer alguma coisa para que esse racismo colonial seja rompido de uma vez por todas”, diz.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), entidade que representa mais de 6 mil quilombos em todas as regiões do país, lançou no dia 28, ao lado de outras organizações da sociedade civil, uma campanha para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a titulação de territórios quilombolas no Brasil. A campanha “O Brasil é Quilombola, Nenhum quilombo a menos!”, é estrelada pelos atores Ícaro Silva e Leticia Colin. As hashtags #somostodosquilombolas e #nenhumquilomboamenos já têm sido usadas amplamente nas redes sociais, a Fundação Mamãe África tem replicado a campanha na região levando a necessidade de mobilização ao maior número de pessoas possível.
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