Eunápolis: Governo do Estado e assentados celebram 98 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso

O Governo do Estado e agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da Reforma Agrária da Fazenda São Caetano, no município de Eunápolis, Extremo Sul da Bahia, celebraram, no último fim de semana, 98 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU). O ato aconteceu com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro. Trata-se dos primeiros contratos de CCDRU celebrados com famílias da reforma agrária na Bahia. A ação representa um marco na história de luta pela terra, além de garantir a segurança jurídica destas comunidades.

O secretário da SDR, Jeandro Ribeiro, reafirmou que o diálogo com os movimentos sociais será permanente e que a secretaria só vai descansar depois que a São Caetano estiver com todas as famílias assentadas nos locais que devam estar assentadas. “Estamos na caminhada para tornar a São Caetano, de fato, o que foi a luta de vocês, um assentamento produtivo que vem gerando emprego e renda, a partir de um insumo que é tão caro para todos nós, que é a terra”.

A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) é o órgão do Estado responsável por apoiar e acompanhar os processos de aquisição de terras para a reforma agrária e o desenvolvimento de assentamentos rurais. A Fazenda São Caetano é o primeiro assentamento do Estado da Bahia e foi arrecadada pelo Governo Estadual, por meio de uma ação discriminatória judicializada, possibilitando assegurar a arrecadação da área.

A coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista, afirma que este momento é histórico para o Estado da Bahia. “Estamos beneficiando 98 famílias que há anos esperam a regularização, de maneira mansa, pacífica e ordeira, reafirmando o compromisso da SDR com os movimentos de luta pela terra. Após a assinatura destes Contratos, elas podem acessar outras políticas públicas, principalmente, a do acesso ao crédito, contribuindo para a melhoria de suas vidas, ao mesmo tempo com desenvolvimento rural do Estado”.
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