Eunápolis: Defensoria Pública pede interdição de parte de presídio

Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) solicitou à Justiça a interdição total de duas alas e de uma cela do presídio de Eunápolis. O pedido veio após fiscalização do defensor público Fábio Gonçalves Fonseca, em outubro de 2016. Segundo o DPE/BA, o defensor constatou diversas irregularidades e flagrantes de desrespeito aos direitos humanos dos detentos. Ferreira requereu ainda a concessão de prisão domiciliar em favor de todos os 113 presos em situação irregular na unidade.

Dentre as irregularidades destacam-se as condições de insalubridade, abusos psicológicos praticados por funcionários do complexo e que foram relatadas por detentos e familiares, precariedade no atendimento médico, presos em regime semiaberto misturados com presos em regime fechado, dentre outras questões. As alas onde foi solicitada a interdição são as chamadas “Seguro A e B”, além da cela 23 – A. De acordo com o defensor, os espaços são incompatíveis com o determinado na Lei de Execução Penal, e só poderão ser liberadas após realização de obras de infraestrutura e ampliação, devendo os presos serem inseridos em prisão domiciliar ou remanejados para outros locais.

As repartições “Seguro A e B” são compostas por quatro celas cada e deveriam comportar até dois internos por unidade, ou 16 no total. No entanto, estão com mais de 100 internos. Os custodiados são obrigados, inclusive, a fazer revezamento para dormir. Os “Seguros” são destinados aos presos que não podem conviver com os demais, por conta de ameaças de morte.

“Essa tragédia é evidente e, inexplicavelmente, invisível, ressurgindo apenas nas hipóteses de massacres, como o ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que ganhou as manchetes do mundo com a morte de 56 presos no início deste ano em Manaus”, lamentou Fonseca. A Defensoria Pública requereu a proibição de entrada de novos internos no Conjunto Penal de Eunápolis.

O Conjunto Penal de Eunápolis destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados e, excepcionalmente, de presos provisórios, das comarcas de Eunápolis, Belmonte, Itabela, Itapebi, Porto Seguro, Guaratinga, Itagimirim e Santa Cruz de Cabrália. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que, em relação ao pedido da Defensoria Pública do Estado para conceder prisão domiciliar dos presos excedentes do Seguro A e B no Conjunto Penal de Eunápolis, sempre cumpriu e cumprirá qualquer determinação judicial, porém, ainda não houve nenhum posicionamento da Vara de Execuções Penais ou do Tribunal de Justiça da Bahia para que a Seap atenda a solicitação da Defensoria.

A Seap disse ainda que tem buscado resolver os problemas de superlotação nas unidades prisionais do estado de forma que ainda no primeiro semestre do ano corrente colocará em funcionamento mais 2.269 vagas com o funcionamento dos novos presídios de Barreiras, Irecê, Salvador e Brumado. “Com exceção deste último (Brumado), que está em fase de conclusão, os outros conjuntos penais já estão prontos e estão sendo objeto de licitação com publicação do edital marcada para os próximos dias 16, 17 e 18 do corrente mês”, diz o comunicado. O órgão informou também que a população carcerária baiana é de 13.766 internos para 10.319 vagas.