Eunápolis: Corregedoria Penitenciária assegura que há verba pra ampliação de presídio

O juiz auxiliar da Corregedoria Penitenciária do estado da Bahia, Moacyr Pitta Lima Filho, anunciou que há uma verba liberada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para ampliação do presídio de Eunápolis. A declaração foi dada semana passada, durante a audiência pública que discutiu a superlotação das carceragens das delegacias da região. O problema vem se agravando desde novembro do ano passado, depois que a justiça interditou parcialmente o conjunto penal, que já está com sua capacidade esgotada.

“Essa ampliação, inclusive, contempla a construção de alas femininas, com capacidade para 48 mulheres, uma carência do presídio. Haverá também um módulo extra para presos provisórios”, destacou.

Mas para o promotor Luiz Ferreira, da promotoria de execuções penais, a promessa é bem antiga. “O que eu observo, desde 2015, são promessas feitas pela SEAP [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária]. Não há prazo, ou edital de licitação sobre essa obra. Por isso que, no momento, o Ministério Público desconsidera essa justificativa”, afirmou o promotor.

Ao fim da audiência, foi formulada uma ata, com todas as demandadas apresentadas por juízes, promotores de justiça, defensores públicos, delegados de polícia, advogados e instituições ligadas diretamente à segurança pública. O documento será analisado pelo juiz da Vara de Execuções da Comarca de Eunápolis, Otaviano Andrade Sobrinho.

“Essa ata certamente vai servir para que o juiz consiga formar seu convencimento de qual é a melhor decisão possível. E, no momento, o Ministério Público está na expectativa. Acredito que, a qualquer momento, possa sair uma decisão [do juiz] sobre qual medida será tomada diante dessa reunião”, finalizou o promotor.
Noticia10/ascom