ES: Quarenta municípios capixabas estão ameaçados de privatização do saneamento

Quarenta municípios capixaba, incluindo a capital Vitória, estão, ameaçados de terem seus serviços de água e esgoto privatizados. O motivo é a Medida Provisória (MP) nº 844/2018, publicada no último dia seis de julho, que modifica o Marco Regulatório do Saneamento, transformando a Agência Nacional dos Águas (ANA) em uma agência reguladora.

Com isso, os Municípios brasileiros ficam impedidos de renovarem seus contratos com as concessionárias estaduais de saneamento – com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) –, devendo abrir chamamento público para a iniciativa privada e fechar contratos com as detentoras dos menores preços.

“Como uma Cesan, que é uma concessionária pública, vai disputar com a iniciativa privada? A Cesan compra por licitação, contrata por concurso público, é controlada pelo Tribunal de Contas… Se ela disputar com a iniciativa privada vai ficar em desvantagem”, explica o presidente do Sindaema.

Dos 52 municípios atendidos pela Cesan, 40 estão com contratos vencidos, incluindo a capital Vitória, informa Fabio Giori, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) e secretário da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

O objetivo almejado pela manobra de Michel Temer é privatizar o setor e transformar a água em mais uma commoditie a circular no mercado internacional, ao bel prazer das multinacionais do setor. “A partir do momento em que se cria uma agência reguladora, consegue-se transformar a água, de forma mais técnica e segura, em commoditie, facilitando as vendas das ações no mercado financeiro”, explica o Sindaema, em comunicação pública.

Caso esse cenário se materialize, a Cesan começará a perder, pouco a pouco, a concessão nos Municípios superavitários – apenas sete estão nessa condição no Espírito Santo – e ficará apenas com os deficitários, que definitivamente não despertam qualquer interesse do capital privado.
Noticia10/seculodiario