ES: Projeto lei propõe reduzir pena para doador de sangue

Para aumentar a estoque de sangue nos hemocentros do Espírito Santo, projeto de lei (PL) propõe a inclusão de detentos, que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, no rol dos doadores.

Como contrapartida à doação de sangue pelo detento, haveria diminuição de sua pena na proporção de um dia para cada doação, limitada a quatro doações ao ano, para homens, e três para as mulheres.

O autor do PL 173/2018, deputado Hudson Leal (PRB), argumenta que “a falta de sangue nos serviços de saúde no Brasil constitui-se um sério problema de saúde pública. Muitas cirurgias eletivas deixam de ser realizadas por falta de estoques de sangue”. Outro aspecto levantado pelo deputado em sua justificativa diz respeito à carência de sangue no Estado, principalmente do tipo RH negativo.

A matéria foi devolvida ao autor pela Mesa Diretora, para quem a iniciativa é inconstitucional. No despacho denegatório, a Mesa cita que a prerrogativa para legislar matérias como essa é do governador do Estado. O autor recorreu à Comissão de Justiça e aguarda parecer sobre a constitucionalidade, a ser apreciado pelo Plenário.
Noticia10/ascom