ES: Prefeituras capixabas vão poder usar até 60% dos royalties para pagar despesas

Durante encontro com prefeitos e outros representantes dos municípios do Espírito Santo, no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung (PMDB) anunciou a sanção do Projeto de Lei (PL) que autoriza as prefeituras a utilizarem até 60% dos recursos dos royalties de petróleo para o pagamento de despesas correntes. Outros 20% são destinados ao combate do mosquito Aedes Agypti, transmissor da dengue, da zika e da chikungunya, e o restante para investimentos.

O PL do Executivo, demandado pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), tenta prestar auxílio aos prefeitos, que atravessam dificuldades financeiras por conta da queda na arrecadação. Antes, só 30% do dinheiro podia ser usado para o pagamento de despesas, nas quais não se incluem pagamento de dívidas nem de servidores públicos. Para ser sancionado, o projeto precisou ser aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa, que o votou em regime de urgência.

Na quarta-feira (18), o presidente da Amunes, Dalton Perim, adiantou que essa seria a pauta principal do encontro. Entretanto, segundo o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior – o Juninho -, outros assuntos foram abordados. “Ele [o governador] aproveitou para mostrar uma síntese do planejamento estratégico. Isso ajuda a gente a visualizar, enquanto prefeitura, os eixos e até para a gente reivindicar situações dentro do planejamento”, comentou Juninho. Foi aberto ainda espaço para os prefeitos fazerem indagações e apontamentos pertinentes de suas respectivas cidades.

Noticia10/folhavitoria