ES: Polícia desmonta quadrilha que falsificava documentos para pescadores

Policiais federais cumpriram, na manhã desta terça-feira (4), mandados de busca e apreensão e de prisão em oito municípios no Espírito Santo. A operação Defeso foi deflagrada para combater fraudes praticadas por uma organização criminosa que atua no sul do Estado e na região metropolitana.

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha preparava documentos falsos para que pescadores recebessem, ilegalmente, o seguro-defeso. Esse tipo de seguro é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies, quando, por lei, ficam impedidos de pescar.

Ainda de acordo com a PF, além dos documentos falsos, os criminosos intermediavam a compra e venda de comprovantes de embarque entre os falsos pescadores e donos de embarcações, principalmente de pesca da lagosta, cujo número de parcelas do seguro é de seis meses, maior que o de outras espécies. A estimativa é de que, nos sete anos de atuação da organização criminosa, tenham sido pagos mais de R$ 28 milhões em benefícios de seguro-defeso aos falsos pescadores.

As investigações apontaram ainda que, além do prejuízo direto causado pelo pagamento do seguro-defeso, também há um prejuízo real e potencial incalculável aos cofres da Previdência Social, já que, com o recebimento do seguro, o beneficiado conseguia obter aposentadoria especial, concedida aos pescadores.

Operação Defeso1A organização investigada é composta por despachantes e representantes de colônia de pescadores, contando ainda com a suposta participação de dois servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Participaram da operação 77 policiais federais.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva e 12 de condução coercitiva. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy.

As investigações tiveram início em Cachoeiro e foram feitas em conjunto entre a Polícia Federal e Ministério Público Federal no sul do Estado. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo também colaborou na identificação, não só das pessoas que se beneficiaram das fraudes, como também dos servidores que participavam da organização criminosa.

Segundo a polícia, foram praticados os crimes de integrar organização criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva, delitos cujas penas podem chegar a 64 anos de prisão.